Recurso Especial 0006293-86.2018.8.13.0205 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAMUEL PEREIRA

CPF

Autor

SAMUEL PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAYNAN JUNQUEIRA CAMPOS

OAB/MG 156167·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 15:58

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 00:00

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 09:26

08/01/2024, 15:58

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 00:00

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/09/2023, 00:00