Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000270-30.2023.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 10:40

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de ciência

18/12/2024, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:27

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 03/12/2024 17:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

09/12/2024, 19:31

Juntada de certidão de baixa

09/12/2024, 07:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 07:21

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - CPF: 045.169.336-16 (RÉU/RÉ) e MICHELE CRISTINA DA ROCHA - CPF: 080.326.386-44 (RÉU/RÉ)

06/12/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2024, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 12:42

Todas as movimentações(145)

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 10:40

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de ciência

18/12/2024, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:27

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 03/12/2024 17:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

09/12/2024, 19:31

Juntada de certidão de baixa

09/12/2024, 07:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 07:21

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - CPF: 045.169.336-16 (RÉU/RÉ) e MICHELE CRISTINA DA ROCHA - CPF: 080.326.386-44 (RÉU/RÉ)

06/12/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2024, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 12:42

Juntada de Carta precatória

18/11/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 15:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:48

Expedição de Carta precatória.

26/10/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:10

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/10/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

08/10/2024, 13:00

Recebidos os autos.

08/10/2024, 13:00

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 03/12/2024 17:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

08/10/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:19

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/09/2024, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 18:08

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 13/09/2024 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

26/09/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MICHELE CRISTINA DA ROCHA - CPF: 080.326.386-44 (RÉU/RÉ)

12/09/2024, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - CPF: 045.169.336-16 (RÉU/RÉ)

12/09/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:11

Desentranhado o documento

03/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:34

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 13/09/2024 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

26/07/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 17:14

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2024, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 12:34

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/07/2024, 18:30

Juntada de Ofício

10/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/05/2024, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:18

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 23/02/2024 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

29/02/2024, 14:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/11/2023 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

28/02/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 12:27

Expedição de Carta precatória.

11/01/2024, 17:38

Expedição de Carta precatória.

11/01/2024, 17:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:30

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) redesignada para 23/02/2024 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

01/12/2023, 15:22

Audiência do art. 334 CPC (12624) designada para 23/02/2024 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

01/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:01

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2023, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - CPF: 045.169.336-16 (RÉU/RÉ)

27/11/2023, 14:24

Juntada de Certidão

27/11/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 12:56

Juntada de Ofício

27/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/11/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:55

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:22

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/10/2023, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 16:01

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 15:59

Desentranhado o documento

26/10/2023, 15:59

Juntada de Mandado

26/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 08:29

Expedição de Carta precatória.

20/10/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MICHELE CRISTINA DA ROCHA - CPF: 080.326.386-44 (RÉU/RÉ)

20/10/2023, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - CPF: 045.169.336-16 (RÉU/RÉ)

20/10/2023, 09:59

Juntada de Mandado

19/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de ciência

17/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/11/2023 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

20/09/2023, 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/06/2023, 18:15

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:24

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 14:08

Juntada de Ofício

02/03/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 INDICIADO: M.C.R. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:24

Expedição de Carta precatória.

01/02/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:49

Recebidos os autos

01/02/2023, 09:34

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/02/2023, 09:34

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - CPF: 045.169.336-16 (INVESTIGADO(A)) e MICHELE CRISTINA DA ROCHA - CPF: 080.326.386-44 (INVESTIGADO(A))

31/01/2023, 15:20

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:31

Apensado ao processo 5000055-66.2023.8.13.0309

26/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:29

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/01/2023, 13:29

Distribuído por dependência

23/01/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 INDICIADO: M.C.R. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 17/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário

19/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2024, 12:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/12/2024, 19:31

Sentença

•06/12/2024, 14:04

Despacho

•23/10/2024, 13:10

Despacho

•07/10/2024, 17:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2024, 16:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2024, 16:45

Despacho

•25/07/2024, 12:09

Despacho

•16/07/2024, 12:34

Despacho

•06/06/2024, 13:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/02/2024, 14:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/02/2024, 15:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/02/2024, 15:52

Despacho

•28/11/2023, 15:01

Decisão

•15/06/2023, 18:15

Todos os documentos(17)

Intimação

•18/12/2024, 12:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/12/2024, 19:31

Sentença

•06/12/2024, 14:04

Despacho

•23/10/2024, 13:10

Despacho

•07/10/2024, 17:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2024, 16:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2024, 16:45

Despacho

•25/07/2024, 12:09

Despacho

•16/07/2024, 12:34

Despacho

•06/06/2024, 13:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/02/2024, 14:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/02/2024, 15:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/02/2024, 15:52

Despacho

•28/11/2023, 15:01

Decisão

•15/06/2023, 18:15

Despacho

•23/05/2023, 12:02

Decisão

•31/01/2023, 15:20