Recurso Especial 0003648-50.2022.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

LEHAM VICTOR TEIXEIRA

CPF

Autor

LEHAM VICTOR TEIXEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL ALVES SIMAS

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LEHAM VICTOR TEIXEIRA

CPF

Autor

LEHAM VICTOR TEIXEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 11:08

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 09:31

Recurso Especial

•25/09/2023, 11:22

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 11:08

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:00

Expedição de

23/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2023, 00:00