Recurso Especial 5010559-72.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

OAB/MG 149572·Representa: Réu

JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ELAN ESCHER

Terceiro

FABRICIO PELEGRINI REZENDE

Terceiro

TAMIRES APARECIDA PAIVA

Terceiro

ELAN ESCHER

CPF

Reu

FABRICIO PELEGRINI REZENDE

CPF

Reu

TAMIRES APARECIDA PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2024, 11:50

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

25/10/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

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19/02/2024, 00:00

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16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 11:03

15/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2024, 11:50

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

25/10/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 00:00

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00