Apelação / Remessa Necessária 0001353-09.2014.8.13.0435 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA ASSISTENCIA SOCIAL-IMPAS

CNPJ

Autor

ALEXSANDER DA SILVA ROCHA

Terceiro

IVONISE DE SIQUEIRA CAMPOS SILVA

Terceiro

INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA ASSISTENCIA SOCIAL-IMPAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MONTENEGRO BORGES VILARINHOS BARBOSA

Representa: Autor

RENATO MOREIRA CAMPOS

Representa: Réu

RODRIGO MOREIRA CAMPOS

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA ASSISTENCIA SOCIAL-IMPAS

CNPJ

Autor

ALEXSANDER DA SILVA ROCHA

Terceiro

IVONISE DE SIQUEIRA CAMPOS SILVA

Terceiro

INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA ASSISTENCIA SOCIAL-IMPAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MORADA NOVA DE MINAS

Terceiro

ALEXSANDER DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

IVONISE DE SIQUEIRA CAMPOS SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MORADA NOVA DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 16:07

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 09:23

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 16:07

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 11:02

Despacho

•05/10/2023, 17:41

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 09:23

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/05/2023, 00:00

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