Recurso Especial 0000492-67.2022.8.13.0556 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

VANDERLEI ROCHA DE OLIVEIRA

Autor

VANDERLEI ROCHA DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VANDERLEI ROCHA DE OLIVEIRA

Autor

VANDERLEI ROCHA DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/07/2024, 10:37

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

08/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 08:38

15/07/2024, 10:37

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2024, 00:00

Expedição de

07/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2024, 00:00