Apelação / Remessa Necessária 5007981-23.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRANSVALE

Terceiro

TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA

Representa: Réu

MARCELO LOCATELLI

Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRANSVALE

Terceiro

TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL

Terceiro

SEMAD

Terceiro

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE UBERABA

Terceiro

TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2023, 00:00

Publicação

07/08/2023, 00:00

Juntada de documento

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/08/2023, 17:24

Comunicado o acórdão em:

02/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/08/2023, 17:23

Outros Documentos

•07/02/2023, 12:20

Outros Documentos

•07/02/2023, 12:20

Outros Documentos

•07/02/2023, 12:20

Outros Documentos

•06/02/2023, 18:02