Ação Penal - Procedimento Sumário 0000066-27.2020.8.13.0491 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedralva

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROGERIO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

ROGERIO ANTONIO DA SILVA

Reu

ELISANGELA APARECIDA COSTA FARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISANGELA APARECIDA COSTA FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/07/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:40

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de ciência

02/04/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 12:03

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:02

Juntada de Acórdão

02/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:16

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/07/2024, 17:11

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 13:31

Outros documentos

•02/04/2024, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:40

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de ciência

02/04/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 12:03

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:02

Juntada de Acórdão

02/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ROGERIO ANTONIO DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCO ANTONIO REZENDE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:04

Juntada de Decisão

30/05/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - ROGERIO ANTONIO DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Autos distribuídos e conclusos ao Des. Valéria Rodrigues Queiroz em 26/05/2023 Adv - MARCO ANTONIO REZENDE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2023, 07:02

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:18

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/02/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2022, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2022, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Pedralva

19/10/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2022, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:26

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/09/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Pedralva

05/09/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:48

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO DA SILVA em 23/05/2022 23:59:00.

25/05/2022, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:47

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

27/04/2022, 13:09

Recebidos os autos

26/04/2022, 13:53

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/04/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 13:52

Recebida a denúncia contra ROGERIO ANTONIO DA SILVA - CPF: 069.440.156-09 (INVESTIGADO(A))

25/04/2022, 18:27

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/04/2022, 17:41

Distribuído por dependência

06/04/2022, 17:35

Decisão

•30/05/2023, 09:46

Intimação

•23/03/2023, 14:01

Intimação

•23/03/2023, 14:00

Decisão

•23/03/2023, 07:02

Manifestação da Promotoria

•28/02/2023, 17:56

Intimação

•28/02/2023, 14:13

Intimação

•28/02/2023, 09:38

Sentença

•26/02/2023, 19:24

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•19/10/2022, 09:42

Despacho

•27/05/2022, 12:48

Citação

•27/04/2022, 13:48

Intimação

•26/04/2022, 13:52

Decisão

•25/04/2022, 18:27