Recurso Especial 5004719-12.2021.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LOCALIZA

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE COELHO DERZE

Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

THALISSA CRISTINA SALES

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

ANA CAROLINA CASSINI TEIXEIRA PRACA

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LOCALIZA

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR S.A

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR S.A.

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR SA

Terceiro

LOZALIZA RENT A CAR

Terceiro

LOZALIZA RENT A CAR SA

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR S A

Terceiro

LOZALIZA RENT A CAR S/A

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

JANICE COELHO DERZE

Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

THALISSA CRISTINA SALES

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

ANA CAROLINA CASSINI TEIXEIRA PRACA

Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT

OAB/MG 144242·Representa: Autor

FILIPE CESAR LOPES

Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

Representa: Réu

ELZEANE DA ROCHA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/06/2024, 08:34

Decisão interlocutória:

21/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

30/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•20/06/2024, 11:05

25/06/2024, 08:34

Decisão interlocutória:

21/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 00:00

Expedição de

25/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2024, 00:00