Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002870-58.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 139.633,85

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

GILSON MOREIRA SILVA

CPF

Autor

MARCELO WENDEL DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES DA SILVA

OAB/MG 111808·CPF·Representa: Autor

HERCULES DOS REIS SILVA

OAB/MG 158285·CPF·Representa: Autor

MARCELO WENDEL DA SILVA

OAB/MG 103113·CPF·Representa: Autor

GLAUBER DE FREITAS SILVA

OAB/MG 128990·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA

OAB/MG 103375·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:59

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:18

Decorrido prazo de GILSON MOREIRA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2026, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2026, 16:42

Juntada de Certidão

05/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

23/12/2025, 16:47

Desentranhado o documento

23/12/2025, 16:47

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:59

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:18

Decorrido prazo de GILSON MOREIRA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:35

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 18:28

Decisão

•15/03/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2026, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2026, 16:42

Juntada de Certidão

05/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

23/12/2025, 16:47

Desentranhado o documento

23/12/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 16:09

Decorrido prazo de GILSON MOREIRA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 20:26

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/06/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2025, 22:02

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2025, 21:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:19

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 17:48

Expedição de RPV.

02/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de estudo técnico

30/04/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:36

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2024, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 09:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2024, 10:35

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 18:00

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de impugnação

23/04/2024, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:11

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 12:15

Conclusos para despacho

14/11/2023, 02:04

Recebidos os autos

14/11/2023, 02:04

Recebidos os autos

14/11/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GILSON MOREIRA SILVA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 26/05/2023 Adv - CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA, FERNANDA CALDEIRA REIS CORREA, GLAUBER DE FREITAS SILVA, HERCULES DOS REIS SILVA, MARCELO WENDEL DA SILVA, MARCOS ALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de apelação

02/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 07:22

Julgado procedente o pedido

11/12/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de impugnação

11/08/2022, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de GILSON MOREIRA SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 05:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:25

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:29

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:22

Expedição de Certidão de Triagem.

16/02/2022, 08:20

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 15:12

Decisão

•13/08/2024, 10:35

Despacho

•27/01/2024, 12:15

Documentos 2ª instância

•14/11/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•14/11/2023, 02:04

Sentença

•11/12/2022, 10:59

Despacho

•24/05/2022, 19:25

Despacho

•21/02/2022, 18:29