Embargos de Declaração Cível 5002870-58.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GILSON MOREIRA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CALDEIRA REIS

Representa: Autor

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Autor

MARCELO WENDEL DA SILVA

Representa: Réu

CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA

Representa: Réu

MARCOS ALVES DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GILSON MOREIRA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GILSON MOREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA CALDEIRA REIS

Representa: Autor

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Autor

MARCELO WENDEL DA SILVA

Representa: Réu

CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA

Representa: Réu

MARCOS ALVES DA SILVA

Representa: Réu

HERCULES DOS REIS SILVA

Representa: Réu

GLAUBER DE FREITAS SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 15:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 15:03

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 07:28

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 15:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 15:03

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 13:26

Despacho

•14/09/2023, 16:35

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 07:28

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2023, 00:00

Despacho

•28/08/2023, 18:53