Execução da Pena 0012306-64.2018.8.13.0476 - TJMG

Execução da Pena 0012306-64.2018.8.13.0476 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/06/2023, 17:30

PROCESSO DESARQUIVADO

29/06/2023, 17:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/06/2023, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS BRUGNI VELOSO

20/06/2023, 02:51

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 02:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2023, 01:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/05/2023, 21:08

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2023, 21:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 21:08

Publicacao/Comunicacao sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 PODER JUDICIÁRIO TJMG - PASSA QUATRO TJMG - PASSA QUATRO - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO - SEEU Praça Dr. Gilberto Guedes, S/N - Passa Quatro/MG - CEP: 37.460-000 - Fone: (35)3371-2171 - E-mail: [email protected] Processo: 0012306-64.2018.8.13.0476 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): JOAO BATISTA MARIA DE CASTRO (CPF/CNPJ: 081.747.906-67) Rua Margaridas, 71 - São Francisco - PASSA QUATRO/MG EDITAL JUIZ(A) DO PROCESSO: FABIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO PRAZO DO EDITAL: 30 dias OBJETIVO: Intime-se o(a) apenado(a) por todo o conteúdo da r. sentença de sequencial 27.1 que diante da prescrição da pretensão punitiva estatal, declaro extinta a punibilidade do condenado João Batista Maria de Castro, nos termos do art.107,IV, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual foi afixado no local de costume e publicado 1 vez na forma da lei. Passa Quatro, 29 de maio de 2023. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/05/2023, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

29/05/2023, 17:37

PRESCRIÇÃO

26/05/2023, 17:43

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NEGATIVA

22/05/2023, 14:05

Documentos

OUTROS

•26/05/2023, 17:43

OUTROS

•21/05/2020, 15:20

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS BRUGNI VELOSO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

PRESCRIÇÃO

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NEGATIVA

Todas as movimentações(40)