Ação Penal - Procedimento Sumário 0013196-07.2019.8.13.0334 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Sumário 0013196-07.2019.8.13.0334 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 COMARCA DE ITAPAGIPE MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo: 60 dias - Drª. Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert, MMª. Juíza de Direito da Comarca de Itapagipe, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria Judicial, tramitam os termos de uma ação criminal por infração ao artigo 129, § 1º, I e III, §§ 9º e 10, do Código Penal, que a Justiça Pública move em face de DIEGO DOS SANTOS BASTOS, Processo 0013196-07.2019.8.13.0334, que através deste INTIMA o Sentenciado DIEGO DOS SANTOS BASTOS, brasileiro, nascido em 26 de outubro de 1987, filho de Célia Regina dos Santos e Mário Bastos, natural de Fronteira/MG., estando em local ignorado, para no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar Processo nº 0013196-07.2019.8.13.0334 e através deste INTIMÁ-LO, do inteiro teor da sentença de fl. 149-155, na qual foi julgado Parcialmente Procedente a Denúncia para submetê-lo, à pena de 01(um) ano, 09(nove) meses e 10(dez) dias de reclusão. Fixa-se como regime inicial de cumprimento de pena o aberto, em atenção ao art. 33, § 2º “c” do Código Penal. Fica o réu condenado ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 804, CPP). Por fim concede-se ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que não possui maus antecedentes criminais e respondeu ao presente feito em liberdade. Intimem-se. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume e na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Itapagipe, Estado de Minas Gerais, aos 29 dias do mês de maio de 2023. Eu,______Agson Ferreira de Menezes, Estagiário I, digitei. a) _____________ Drª. Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert,– Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de certidão de baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Ofício

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de certidão criminal

Proferido despacho de mero expediente

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(38)