Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
EXECUÇÃO DA PENA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
COMARCA DE PARACATU - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO QUINZE DIAS - JUSTIÇA GRATUITA-O DR. LUCAS FONSECA SILVEIRA, Juiz de Direito da Vara de Execução Penal, no exercício do seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Vara tramita a Ação de Execução Penal nº. 0022369-40.2016.8.13.0470 movida pela Justiça Pública contra ANDRÉ PINHEIRO DO AMARAL, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido(a) aos 10/03/1982, filho(a) de Mário Pinheiro do Amaral e de Maria José Pinheiro do Amaral, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, e por este INTIMA-O(A) para o recolhimento da importância de R$ 122,12 (Cento e vinte e dois reais e doze centavos), a título de custas processuais finais e outras despesas, referente ao processo 00223694020168130470 e, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Secretaria da Vara de Execuções Penais, o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei. Paracatu-MG, 29 de maio de 2023. (aa) Aloní Gonçalves Vaz dos Santos, Gerente de Secretaria. Dr. Lucas Fonseca Silveira, Juiz de Direito da Vara de Execução Penal.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.