Execução da Pena 2020646-84.2006.8.13.0313 - TJMG

Execução da Pena 2020646-84.2006.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 JUSTIÇA GRATUITA AUTOS nº 2020646-84.2006.8.13.0313 SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE IPATINGA/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 15 DIAS) O Dr. JOSE MARIA MORAES PATARO, MM. Juiz de Direito em substituição da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ipatinga- Minas Gerais, no pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que foi proferida sentença, nos autos de execução penal n. 2020646-84.2006.8.13.0313, extraído dos processos criminais 1884463-09.2006.8.13.0313; 0106101-94.2019.8.13.0313; 2393579-45.2007.8.13.0313; 2208454-04.2007.8.13.0313; 0157448-16.2012.8.13.0313 e 2305896-67.2007.8.13.0313, que a Justiça Pública move contra o sentenciado ROBSON OLIVEIRA SILVA, brasileiro, natural de IPATINGA/MG - Brasil, nascido em 15/09/1985, filho de Rosangela de Oliveira Silva e de Clerio Ribeiro da Silva, estando em lugar incerto e não sabido, julgando extinta sua pena privativa de liberdade, bem como a pena de multa imposta no(s) feito(s) 2305896-67.2007.8.13.0313, 0157448-16.2012.8.13.0313, 2208454-04.2007.8.13.0313, 2393579-45.2007.8.13.0313, 0106101-94.2019.8.13.0313 e 1884463-09.2006.8.13.0313. Expediu-se o presente para ciência de interessados do conteúdo da sentença que indultou as guias 2393579-45.2007.8.13.0313, 2208454-04.2007.8.13.0313 e 2305896-67.2007.8.13.0313, prolatada em 29/07/2021; da que declarou extinta a pena privativa de liberdade imposta nas guias 1884463-09.2006.8.13.0313, 0157448-16.2012.8.13.0313 e 0106101-94.2019.8.13.0313, datada de 03/01/2022; da que declarou extinta a pena de multa imposta nos feitos 2305896-67.2007.8.13.0313, 0157448-16.2012.8.13.0313, 2208454-04.2007.8.13.0313, 2393579-45.2007.8.13.0313, 0106101-94.2019.8.13.0313 e 1884463-09.2006.8.13.0313, proferida em 09/03/2022. O presente edital será afixado no átrio do fórum pelo prazo de 15 dias e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ipatinga/MG, em 25 de maio de 2023. Eu, Escrivão o subscrevo e assino. Escrivão:__________________________ Marcio Pereira de Andrade Juiz de Direito em substituição _____________________________________________ Dr. Jose Maria Moraes Pataro ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

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legal

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