Execução Fiscal 0070417-65.2001.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 146.354,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBERTO MOREIRA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BARROS DE MOURA

OAB/MG 75626·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MAIA NETO

OAB/MG 71923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBERTO MOREIRA FRANCO

CPF

Reu

CELEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2026, 07:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOREIRA FRANCO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 12:47

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 12:23

Determinado o arquivamento definitivo

14/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 10:47

Todas as movimentações(45)

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2026, 07:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOREIRA FRANCO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 12:23

Decisão

•16/10/2024, 18:43

20/05/2025, 12:47

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 12:23

Determinado o arquivamento definitivo

14/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 08:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2024, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2024, 18:43

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 15:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2024, 10:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 09:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 15:32

Arquivamento

06/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:17

Apensado ao processo 0027354-67.2013.8.13.0693

18/08/2023, 16:53

Apensado ao processo 0081109-26.2001.8.13.0693

18/08/2023, 16:50

Distribuído por dependência

18/08/2023, 15:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CELEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANDRE BARROS DE MOURA, FRANCISCO MAIA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Decisão

•06/09/2023, 15:22