Execução Fiscal 1218654-30.2009.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 536,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO EUSTAQUIO NEVES

OAB/MG 28656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE

Terceiro

BAR BEB KETO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:05

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de BAR BEB KETO LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2023, 22:49

Decorrido prazo de BAR BEB KETO LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 14:45

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:05

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 13/03/2024 23:59.

Documentos

Execução Fiscal

•31/05/2023, 00:00

14/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de BAR BEB KETO LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2023, 22:49

Decorrido prazo de BAR BEB KETO LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de BAR BEB KETO LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: BAR BEB KETO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ROBERTO EUSTAQUIO NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

29/05/2023, 10:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 10:39