Execução Fiscal 1160502-89.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.975,44

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

WALDYR SIQUEIRA VAZ DE MELLO

CPF

Reu

INDUSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:28

Juntada de Ofício

15/10/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:43

Juntada de certidão de baixa

12/08/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 14:28

Juntada de Ofício

12/07/2024, 10:43

Juntada de Ofício

05/07/2024, 12:47

Juntada de Ofício

02/07/2024, 12:49

Desentranhado o documento

02/07/2024, 12:41

Juntada de Ofício

02/07/2024, 12:36

Juntada de Ofício

01/07/2024, 13:02

Juntada de Ofício

28/06/2024, 15:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 14:36

Juntada de Ofício

27/06/2024, 13:47

Juntada de Informações

26/06/2024, 16:15

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:28

Juntada de Ofício

15/10/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:43

Juntada de certidão de baixa

12/08/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 14:28

Documentos

Intimação

•09/03/2024, 11:11

Sentença

•08/03/2024, 17:28

Juntada de Ofício

12/07/2024, 10:43

Juntada de Ofício

05/07/2024, 12:47

Juntada de Ofício

02/07/2024, 12:49

Desentranhado o documento

02/07/2024, 12:41

Juntada de Ofício

02/07/2024, 12:36

Juntada de Ofício

01/07/2024, 13:02

Juntada de Ofício

28/06/2024, 15:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 14:36

Juntada de Ofício

27/06/2024, 13:47

Juntada de Informações

26/06/2024, 16:15

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 09:48

Juntada de Ofício

17/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2024, 16:02

Juntada de Ofício

28/05/2024, 12:30

Juntada de Informações

20/05/2024, 11:29

Juntada de Informações

20/05/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 13:27

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de WALDYR SIQUEIRA VAZ DE MELLO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de WALDYR SIQUEIRA VAZ DE MELLO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2024, 11:11

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 22:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de WALDYR SIQUEIRA VAZ DE MELLO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INDUSTRIA REFRIGERANTES DEL REY LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO COUTINHO DE MOURA, ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA, SEBASTIAO ROBERTO DINIZ BORGES, LEANDRO GUIMARAES SOARES, RACHEL CRISTINA BAETA ALVES PEREIRA, BRUNO VINICIUS NUNES DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/05/2023, 10:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2023, 10:33