Ação Penal de Competência do Júri 0000265-72.2023.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MARCOS CORREA LOPES

Reu

ELISANGELA PEREIRA SOUZA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANTIAGO ATILA SANTIAGO

OAB/MG 104874·CPF·Representa: Réu

LUIZ GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:04

Juntada de certidão de baixa

14/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 12:25

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

08/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 14:00

Juntada de Acórdão

11/09/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:17

Todas as movimentações(210)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:04

Juntada de certidão de baixa

14/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 12:38

Documentos

Documentos 2ª instância

•08/10/2024, 02:26

Juntada

•11/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 12:25

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

08/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 14:00

Juntada de Acórdão

11/09/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:17

Juntada de Mandado

06/05/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:44

Juntada de Certidão

25/03/2024, 16:42

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 25/03/2024 08:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

25/03/2024, 16:05

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 12:48

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:07

Juntada de Mandado

15/03/2024, 17:47

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:59

Juntada de Mandado

12/03/2024, 16:59

Juntada de Mandado

12/03/2024, 16:39

Juntada de Carta precatória

12/03/2024, 09:54

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:12

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 18:40

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 08:56

Juntada de Mandado

01/03/2024, 17:56

Expedição de Carta precatória.

01/03/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:40

Juntada de Carta precatória

01/03/2024, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 17:23

Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 25/03/2024 08:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

28/02/2024, 16:24

Juntada de Mandado

28/02/2024, 15:54

Outras Decisões

28/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 10:49

Expedição de Carta precatória.

28/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:44

Juntada de Certidão

27/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 18:07

Juntada de Mandado

26/02/2024, 11:49

Juntada de Mandado

26/02/2024, 11:46

Juntada de Mandado

26/02/2024, 11:44

Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 13:55

Juntada de Mandado

23/02/2024, 11:02

Juntada de Mandado

23/02/2024, 11:00

Juntada de Carta precatória

22/02/2024, 13:46

Juntada de Mandado

21/02/2024, 20:55

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:22

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

20/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 09:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:38

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:25

Juntada de Certidão

19/02/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:40

Expedição de Carta precatória.

15/02/2024, 13:32

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 10:08

Juntada de Ofício

15/02/2024, 09:55

Juntada de Ofício

09/02/2024, 18:34

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 09:59

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 11/03/2024 08:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

09/02/2024, 09:55

Outras Decisões

02/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 18:38

Recebidos os autos

16/01/2024, 02:15

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 13:26

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:24

Juntada de Acórdão

15/01/2024, 12:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/12/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 14:57

Outras Decisões

17/11/2023, 14:43

Juntada de Acórdão

16/11/2023, 09:10

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 13:31

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:02

Determinada Requisição de Informações

07/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:13

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:13

Juntada de Decisão

06/07/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/06/2023, 10:13

Outras Decisões

22/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:19

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/05/2023 09:15 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

24/05/2023, 15:17

Proferida Sentença de Pronúncia de Sob sigilo

24/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 15:47

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

19/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 23:17

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 21:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:58

Expedição de Carta precatória.

08/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 14:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 24/05/2023 09:15 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

08/05/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:42

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 13:24

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 16:16

Juntada de Carta precatória

02/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 13:27

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 13:25

Expedição de Carta precatória.

26/04/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 12:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/05/2023 09:15 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

26/04/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 20:26

Juntada de Ofício

25/04/2023, 17:20

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2023, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 14:49

Juntada de Carta precatória

18/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 13:27

Juntada de Ofício

10/04/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 13:43

Expedição de Carta precatória.

04/04/2023, 13:16

Juntada de Ofício

04/04/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:22

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

31/03/2023, 17:39

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

31/03/2023, 17:37

Recebidos os autos

31/03/2023, 07:30

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/03/2023, 07:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

30/03/2023, 16:07

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

30/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão

30/03/2023, 00:40

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/03/2023, 00:39

Distribuído por dependência

29/03/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Elet

19/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/03/2024, 16:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/03/2024, 16:05

Sentença

•25/03/2024, 12:50

Intimação

•28/02/2024, 17:23

Decisão

•28/02/2024, 15:03

Decisão

•02/02/2024, 09:54

Documentos 2ª instância

•16/01/2024, 02:15

Intimação

•17/11/2023, 14:57

Decisão

•17/11/2023, 14:43

Juntada

•16/11/2023, 09:10

Despacho

•07/07/2023, 14:48

Juntada

•06/07/2023, 16:13

Decisão

•22/06/2023, 15:22

Todos os documentos(23)

Documentos 2ª instância

•08/10/2024, 02:26

Juntada

•11/09/2024, 10:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/03/2024, 16:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/03/2024, 16:05

Sentença

•25/03/2024, 12:50

Intimação

•28/02/2024, 17:23

Decisão

•28/02/2024, 15:03

Decisão

•02/02/2024, 09:54

Documentos 2ª instância

•16/01/2024, 02:15

Intimação

•17/11/2023, 14:57

Decisão

•17/11/2023, 14:43

Juntada

•16/11/2023, 09:10

Despacho

•07/07/2023, 14:48

Juntada

•06/07/2023, 16:13

Decisão

•22/06/2023, 15:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•24/05/2023, 15:17

Intimação

•19/05/2023, 15:47

Decisão

•19/05/2023, 15:39

Acórdão

•16/05/2023, 23:23

Despacho

•05/05/2023, 17:26

Despacho

•02/05/2023, 16:50

Despacho

•25/04/2023, 20:26

Decisão

•30/03/2023, 16:07