Execução Fiscal 0863426-59.2009.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.100,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO VICENTE SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 60003·CPF·Representa: Autor

TAINA ESTEFANI CARVALHO SILVA

OAB/MG 132355·CPF·Representa: Réu

DIRCE MARIA VIEIRA CARMO

OAB/MG 67477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO VICENTE SOBRINHO

CPF

Reu

VICENTE E CAETANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão de Baixa.

05/04/2024, 13:44

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 17:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de fazenda nacional em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 17:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/12/2023, 16:53

Arquivamento

07/12/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 14:49

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:45

Juntada de certidão decurso de prazo

01/12/2023, 09:45

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão de Baixa.

05/04/2024, 13:44

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 17:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/03/2024, 10:07

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•12/12/2023, 11:50

Sentença

•07/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de fazenda nacional em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 17:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/12/2023, 16:53

Arquivamento

07/12/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 14:49

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:45

Juntada de certidão decurso de prazo

01/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de PEDRO VICENTE SOBRINHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 13:47

Arquivamento

05/10/2023, 18:20

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO VICENTE SOBRINHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:58

Apensado ao processo 0097080-36.2010.8.13.0693

18/08/2023, 17:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 08:38

Distribuído por dependência

18/08/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VICENTE E CAETANO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL, DIRCE MARIA VIEIRA CARMO, TAINA ESTEFANI CARVALHO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Decisão

•05/10/2023, 18:20