Execução Fiscal 0702812-45.2007.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 208.807,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARI ANGELA BARRETA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HIPER ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de carta via correio.

05/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARI ANGELA BARRETA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARI ANGELA BARRETA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 12:22

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 15:23

Todas as movimentações(33)

Expedição de carta via correio.

05/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•04/02/2025, 10:36

Intimação

•15/10/2024, 21:28

12/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARI ANGELA BARRETA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARI ANGELA BARRETA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 12:22

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de MARI ANGELA BARRETA DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:29

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:48

Recebidos os autos

12/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARI ANGELA BARRETA DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: HIPER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL, SARA BESERRA DOS ANJOS CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/05/2023, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 18:39

Apensado ao processo 0903945-70.2009.8.13.0016

29/05/2023, 18:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 14:16

Distribuído por dependência

29/05/2023, 14:16

Certidão

•11/10/2024, 12:33

Sentença

•11/10/2024, 12:22

Despacho

•06/10/2024, 10:46

Despacho

•15/07/2024, 15:29