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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.883,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMADOR GILBERTO CASSIANO

OAB/MG 89212·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 17:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:32

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 14:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:58

Juntada de Certidão

07/08/2025, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2025, 08:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2024, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 11:16

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 14:32

11/08/2025, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:32

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 14:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:58

Juntada de Certidão

07/08/2025, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2025, 08:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2024, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:34

Apensado ao processo 0595709-82.2007.8.13.0693

18/08/2023, 17:13

Apensado ao processo 0595675-10.2007.8.13.0693

18/08/2023, 17:12

Apensado ao processo 0595683-84.2007.8.13.0693

18/08/2023, 17:12

Apensado ao processo 0595691-61.2007.8.13.0693

18/08/2023, 17:12

Distribuído por dependência

18/08/2023, 07:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MATIAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Autos Suspensos ou Sobrestados

Autos Suspensos ou Sobrestados

Todas as movimentações(25)