Execução Fiscal 0595675-10.2007.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.998,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RAQUEL NOGUEIRA VILELA LEAO

OAB/MG 91487·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

DIVINO MATIAS SOARES

CPF

Reu

DMS ALUMINIO DO DIVINO LTDA

CNPJ

Reu

MATIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:08

Juntada de certidão de baixa

08/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:30

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 12:37

Determinado o arquivamento definitivo

09/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2025, 08:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2024, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 15:38

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:08

Juntada de certidão de baixa

08/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 12:37

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15/05/2025, 13:30

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 12:37

Determinado o arquivamento definitivo

09/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2025, 08:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2024, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:37

Apensado ao processo 0595683-84.2007.8.13.0693

21/08/2023, 15:21

Apensado ao processo 0595691-61.2007.8.13.0693

21/08/2023, 15:19

Apensado ao processo 0595709-82.2007.8.13.0693

21/08/2023, 15:15

Apensado ao processo 0595717-59.2007.8.13.0693

18/08/2023, 17:12

Distribuído por dependência

18/08/2023, 08:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MATIAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ANA RAQUEL NOGUEIRA VILELA LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00