Execução Fiscal 0419608-51.2005.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 57.072,86

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

VIAPAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de VIAPAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de VIAPAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de VIAPAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de VIAPAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de VIAPAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:05

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2023, 13:06

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de VIAPAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de VIAPAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•25/09/2024, 20:26

Sentença

•25/09/2024, 16:17

25/09/2024, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de VIAPAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de VIAPAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de VIAPAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:05

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VIAPAM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY, WINDER LAMEGO JUAREZ, LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2023, 16:14

Distribuído por dependência

26/05/2023, 16:14

Intimação

•10/11/2023, 14:19

Despacho

•10/11/2023, 13:33