Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044322-91.2015.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 93.626,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

ELVIS FERNANDO BRAGA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA

OAB/MG 113326·CPF·Representa: Autor

ALISON DONIZETE DO COUTO

OAB/MG 110711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ELVIS FERNANDO BRAGA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 05:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 16:09

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

03/02/2026, 06:30

Processo Reativado

03/02/2026, 06:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 08:18

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão de Baixa.

19/01/2026, 17:41

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:41

Juntada de Acórdão

19/01/2026, 17:40

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:49

Juntada

•19/01/2026, 17:40

14/02/2026, 05:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 16:09

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

03/02/2026, 06:30

Processo Reativado

03/02/2026, 06:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 08:18

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão de Baixa.

19/01/2026, 17:41

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:41

Juntada de Acórdão

19/01/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 AUTOR: ELVIS FERNANDO BRAGA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA, ALISON DONIZETE DO COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/05/2023, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2023, 08:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 08:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2023, 16:03

Distribuído por dependência

26/05/2023, 16:03