Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)
18/09/2025, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/09/2025, 12:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 881960/2025
18/09/2025, 12:41
Protocolizada Petição 881960/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025
18/09/2025, 12:28
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
11/09/2025, 16:14
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
11/09/2025, 16:14
Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
11/09/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS