Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0325887-67.2015.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.614,89

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

Partes do Processo

HELIDA GRACIANE LOPES

CPF

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

PATRICIA EVANGELISTA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO REIS CARVALHAES

OAB/MG 79640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HELIDA GRACIANE LOPES

CPF

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

PATRICIA EVANGELISTA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

11/05/2025, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário HELIDA GRACIANE LOPES - CPF: 060.213.576-12 (REQUERENTE)

08/05/2025, 19:28

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 22:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 10:46

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

11/05/2025, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 13:55

Despacho

•29/04/2025, 22:22

09/05/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário HELIDA GRACIANE LOPES - CPF: 060.213.576-12 (REQUERENTE)

08/05/2025, 19:28

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 22:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:35

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário HELIDA GRACIANE LOPES - CPF: 060.213.576-12 (REQUERENTE)

31/03/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 23:22

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário HELIDA GRACIANE LOPES - CPF: 060.213.576-12 (REQUERENTE)

24/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 13:43

Desentranhado o documento

11/03/2025, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário HELIDA GRACIANE LOPES - CPF: 060.213.576-12 (REQUERENTE)

10/03/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:48

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:50

Juntada de certidão decurso de prazo

26/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 14:49

Juntada de Carta precatória

20/02/2025, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE BETIM - CNPJ: 18.715.391/0001-96 (REQUERIDO(A))

18/02/2025, 22:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 21:18

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:36

Processo Reativado

10/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Manifestação

24/01/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:43

Juntada de Informações

05/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 17:29

Processo Reativado

30/10/2024, 17:28

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/12/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 18:28

Arquivamento

30/11/2023, 16:16

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário HELIDA GRACIANE LOPES - CPF: 060.213.576-12 (REQUERENTE)

05/10/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 17:34

Distribuído por dependência

02/06/2023, 16:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 AUTOR: HÉLIDA GRACIANE LOPES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL, SAULO DE FARIA CARVALHO, BRUNO FERREIRA CYPRIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 15:16

Despacho

•04/04/2025, 19:35

Despacho

•26/03/2025, 23:22

Despacho

•12/03/2025, 14:06

Despacho

•27/02/2025, 17:48

Despacho

•14/02/2025, 21:18

Despacho

•12/02/2025, 16:00

Manifestação

•24/01/2025, 13:41

Manifestação

•24/01/2025, 13:41

Despacho

•11/11/2024, 14:49

Despacho

•28/10/2024, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública

•10/10/2024, 17:16

Despacho

•30/11/2023, 16:16

Todos os documentos(51)

Despacho

•12/05/2025, 13:55

Despacho

•29/04/2025, 22:22

Despacho

•23/04/2025, 15:16

Despacho

•04/04/2025, 19:35

Despacho

•26/03/2025, 23:22

Despacho

•12/03/2025, 14:06

Despacho

•27/02/2025, 17:48

Despacho

•14/02/2025, 21:18

Despacho

•12/02/2025, 16:00

Manifestação

•24/01/2025, 13:41

Manifestação

•24/01/2025, 13:41

Despacho

•11/11/2024, 14:49

Despacho

•28/10/2024, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública

•10/10/2024, 17:16

Despacho

•30/11/2023, 16:16

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DECISÃO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DECISÃO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DECISÃO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

Sentença

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DECISÃO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DECISÃO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54

DESPACHO

•02/06/2023, 16:54