Ação Penal - Procedimento Sumário 0051865-09.2019.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALAIR JUNIO VASCONCELOS CALDAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

06/03/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 17:34

Juntada de Ofício

18/04/2024, 11:56

Juntada de Ofício

18/04/2024, 11:54

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 21:37

Juntada de Ofício

19/02/2024, 17:35

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 11/12/2023

02/02/2024, 08:49

Juntada de Ofício

02/02/2024, 08:40

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 16:16

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:14

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:13

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:46

Todas as movimentações(34)

Juntada de Ofício

06/03/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 17:34

Juntada de Ofício

18/04/2024, 11:56

Juntada de Ofício

18/04/2024, 11:54

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 16:13

Intimação

•06/12/2023, 16:31

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 21:37

Juntada de Ofício

19/02/2024, 17:35

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 11/12/2023

02/02/2024, 08:49

Juntada de Ofício

02/02/2024, 08:40

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 16:16

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:14

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:13

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/12/2023, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:39

Desentranhado o documento

14/12/2023, 13:37

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de ciência

06/12/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 16:31

Expedição de carta via correio.

06/12/2023, 16:31

Extinta a Punibilidade de ALAIR JUNIO VASCONCELOS CALDAS - CPF: 118.817.686-27 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/12/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:43

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 RÉU: ALAIR JUNIO VASCONCELOS CALDAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 10:19

Distribuído por dependência

29/05/2023, 10:19

Sentença

•06/12/2023, 10:35