Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0028812-39.2017.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.294,06

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente 2º TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Janaúba TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

MARIA JOSE DE JESUS BARBOSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VERDELANDIA

Terceiro

JARBAS SOARES ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VERDELANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA NAVES DO NASCIMENTO CRUZ

OAB/MG 178898·CPF·Representa: Autor

EDER QUEIROZ ARAUJO

OAB/MG 102245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA JOSE DE JESUS BARBOSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VERDELANDIA

Terceiro

JARBAS SOARES ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VERDELANDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VERDELANDIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

26/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDELANDIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS BARBOSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS BARBOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:20

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

26/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDELANDIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS BARBOSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 05:56

Projeto de Sentença-Jesp

•20/10/2025, 15:37

11/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS BARBOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 05:56

Proferida decisão por juiz leigo

20/10/2025, 15:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

20/10/2025, 15:37

Conclusos para Juiz Leigo

17/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 18:55

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDELANDIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:50

Desentranhado o documento

30/07/2025, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/06/2025, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDELANDIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS BARBOSA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 19:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 13:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2024, 07:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 07:26

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/09/2024, 07:25

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJMG de número 0022

01/09/2024, 21:38

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2024, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 20:11

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de municipio de verdelandia em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de municipio de verdelandia em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 17:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/10/2023, 16:43

Distribuído por dependência

25/10/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 AUTOR: MARIA JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA Declarada incompetência. Determino a remessa dos autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Adv - MARIA NAVES DO NASCIMENTO CRUZ, EDER QUEIROZ ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Despacho

•16/10/2025, 18:55

Despacho

•30/07/2025, 13:40

Despacho

•25/05/2025, 19:06

Intimação

•03/09/2024, 07:26

Decisão

•01/09/2024, 21:38

Despacho

•08/08/2024, 20:11