Execução Fiscal 0357683-09.2007.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 48.126,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHARONEL AGROPECUARIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

JONYS BELGA FORTUNATO

OAB/SP 184113·CPF·Representa: Réu

JOSE BELGA FORTUNATO

OAB/SP 58545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHARONEL AGROPECUARIA S A

CNPJ

Reu

IGNACIO VASCONCELLOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 08:36

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

12/01/2026, 17:57

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de IGNACIO VASCONCELLOS FILHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:46

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 08:36

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:54

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 11:06

23/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

12/01/2026, 17:57

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de IGNACIO VASCONCELLOS FILHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de IGNACIO VASCONCELLOS FILHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 11:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 04:11

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 18:45

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:11

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:34

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 18:07

Outras Decisões

19/12/2023, 17:30

Juntada de Carta precatória

12/12/2023, 13:27

Juntada de Certidão

12/12/2023, 07:31

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 19:38

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/09/2023, 14:31

Distribuído por dependência

28/09/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL e outros; EXECUTADO: CHARONEL AGROPECUÁRIA S/A Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente. Considerando que o agravo de instrumento de nº5002962-17.2022.4.03.0000 ainda não foi julgado,conforme f.952,determino a suspensão do presente feito até julgamento do referido recurso. Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, JOSE BELGA FORTUNATO, JONYS BELGA FORTUNATO, JOAO ALFREDO DANIEZE, ARY RAGHIANT NETO, MARCIO ANTONIO TORRES FILHO, LUCIA MARIA TORRES FARIAS, MAITE NASCIMENTO LIMA, WILTON CORDEIRO GUEDES, ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA, SAMUEL KENJI HIANE, ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 17:37

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 17:36

Intimação

•12/02/2025, 10:22

Decisão

•11/02/2025, 18:45

Intimação

•19/12/2023, 18:07

Decisão

•19/12/2023, 17:30