Ação Penal - Procedimento Sumário 0062839-08.2019.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AMANDA DE CASTRO PERDIGAO

Terceiro

LARA AMARAL ELIAS

Terceiro

WAYNE HELENA MATOS DE CASTRO

Terceiro

ANDRE DE FARIA SOARES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA ALVES ALMEIDA MACHADO

OAB/MG 175407·CPF·Representa: Réu

CAMILA CRISTINA DE PAIVA AZEVEDO

OAB/MG 161208·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CRISTINA LOPES DIAS FERREIRA

OAB/MG 126134·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LINO SILVA

OAB/MG 140354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AMANDA DE CASTRO PERDIGAO

Terceiro

LARA AMARAL ELIAS

Terceiro

WAYNE HELENA MATOS DE CASTRO

Terceiro

ANDRE DE FARIA SOARES

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

VALTER JUNIO CAMPOS MOREIRA

Terceiro

AMANDA DE CASTRO PERDIGAO

Reu

LARA AMARAL ELIAS

Reu

GISLENE ESTEFANE SOARES

CPF

Reu

WAYNE HELENA MATOS DE CASTRO

Reu

GUILHERME APARECIDO GONZAGA

CPF

Reu

ANDRE DE FARIA SOARES

Reu

VALTER JUNIO CAMPOS MOREIRA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 07:15

Juntada de Certidão Criminal

06/06/2024, 08:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

06/06/2024, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 08:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

05/06/2024, 16:39

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

05/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

08/03/2024, 11:38

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:49

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 07:15

Juntada de Certidão Criminal

06/06/2024, 08:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

06/06/2024, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 08:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

Documentos

Intimação

•06/06/2024, 08:20

Sentença

•05/06/2024, 16:38

05/06/2024, 16:39

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

05/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

08/03/2024, 11:38

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

29/02/2024, 22:29

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 21:31

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

12/12/2023, 10:58

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 12:09

Juntada de Certidão

06/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 RÉU: ANDRÉ DE FARIA SOARES, GUILHERME APARECIDO GONZAGA, W.H.M.C., G.E.S., L.A.E., V.J.C.M., A.C.P. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CAMILA CRISTINA DE PAIVA AZEVEDO, FERNANDA LINO SILVA, FERNANDA CRISTINA LOPES DIAS FERREIRA, JULIA ALVES ALMEIDA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

29/05/2023, 10:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 10:38

Despacho

•08/04/2024, 10:56

Intimação

•01/03/2024, 12:00

Decisão

•29/02/2024, 22:29

Despacho

•17/12/2023, 21:31

Despacho

•20/11/2023, 15:11