Recurso Especial 0000222-86.2023.8.13.0498 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDEL MOREIRA DA ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALINE MARIA DE GOUVEIA SILVA

Terceiro

GILBERTO CHAGAS BITENCOURT

Terceiro

LUIZ FERNANDO DA SILVA

Terceiro

ALINE MARIA DE GOUVEIA SILVA

CPF

Reu

GILBERTO CHAGAS BITENCOURT

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento

14/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/04/2025, 18:57

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

29/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/04/2025

07/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

04/02/2025, 01:57

Todas as movimentações(24)

Juntada de documento

14/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•14/05/2025, 11:49

Decisão

•04/04/2025, 16:58

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/04/2025, 18:57

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

29/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/04/2025

07/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

04/02/2025, 01:57

Sem manifestação da parte

04/02/2025, 01:57

Sem manifestação da parte

04/02/2025, 01:57

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/02/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2024, 00:00

Expedição de

05/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/12/2024, 00:00