Execução Fiscal 0037372-71.2012.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.708,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EDSON MENDONCA MELGACO E CIA LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EDSON MENDONCA MELGACO E CIA LTDA - ME

Terceiro

EDSON MENDONCA MELGACO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 10:46

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:24

Conclusos para despacho

18/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EDSON MENDONCA MELGACO E CIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

29/05/2023, 10:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 10:26

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 18:24