Execução Fiscal 9473213-96.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.910,26

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

OAB/MG 81175·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE QUEIROZ ANDRADE

OAB/MG 110585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

RENE APARECIDO FARIA FRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 22:20

Processo Desarquivado

28/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2024, 10:11

Arquivado Provisoramente

21/04/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/04/2024, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2024, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:36

Todas as movimentações(27)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 22:20

Processo Desarquivado

28/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/10/2024, 14:38

Documentos

Intimação

•21/04/2024, 10:06

Decisão

•19/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2024, 10:11

Arquivado Provisoramente

21/04/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/04/2024, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2024, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 18:10

Outras Decisões

18/12/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:11

Conclusos para despacho

18/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: RENÉ APARECIDO FARIA FRAGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAMILA MAIA PYRAMO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2023, 11:39

Distribuído por dependência

26/05/2023, 11:39

Intimação

•18/12/2023, 18:10

Decisão

•18/12/2023, 14:11