Execução Fiscal 6977264-86.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.115,31

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON MARINHO DE SOUZA

OAB/MG 173136·CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ CONDE PELLEGRINO

OAB/MG 85185·Representa: Réu

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA

OAB/MG 6755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

NEIDE JARJOUR BARRETO

CPF

Reu

CULTURA AMERICANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão de Baixa.

28/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:04

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:05

Juntada de Certidão

15/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de NEIDE JARJOUR BARRETO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:41

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 17:09

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão de Baixa.

28/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:04

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:10

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 14:04

Despacho

•21/07/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:05

Juntada de Certidão

15/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de NEIDE JARJOUR BARRETO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:41

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de CULTURA AMERICANA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de NEIDE JARJOUR BARRETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:22

Desentranhado o documento

02/07/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2025, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:31

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:34

Juntada de certidão decurso de prazo

19/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de CULTURA AMERICANA LTDA em 12/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de NEIDE JARJOUR BARRETO em 12/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:25

Publicado Intimação em 05/02/2025.

25/02/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 14:42

Juntada de certidão decurso de prazo

03/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de NEIDE JARJOUR BARRETO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de NEIDE JARJOUR BARRETO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de CULTURA AMERICANA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de CULTURA AMERICANA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 15:00

Outras Decisões

06/11/2024, 16:58

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:28

Juntada de Ofício

24/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 05:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2024, 05:33

Decorrido prazo de CULTURA AMERICANA LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de NEIDE JARJOUR BARRETO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de NEIDE JARJOUR BARRETO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de CULTURA AMERICANA LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 18.715.383/0001-40 (EXEQUENTE)

09/04/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:18

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de CULTURA AMERICANA LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de NEIDE JARJOUR BARRETO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

18/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de CULTURA AMERICANA LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de NEIDE JARJOUR BARRETO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CULTURA AMERICANA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ RICARDO GOMES ARANHA, LEDA DA PENHA QUIRINO, MARIA BEATRIZ CONDE PELLEGRINO, GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2023, 09:42

Distribuído por dependência

26/05/2023, 09:42

Despacho

•18/06/2025, 17:31

Intimação

•13/11/2024, 15:00

Decisão

•06/11/2024, 16:58

Intimação

•10/04/2024, 16:01

Sentença

•09/04/2024, 13:57

Despacho

•07/03/2024, 14:18

Despacho

•20/11/2023, 14:31