Execução Fiscal 5473096-95.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.830,03

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

NATALINO ALMEIDA NASCIMENTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANILDA PEREIRA DA CONCEICAO

OAB/MG 55656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:22

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:22

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de certidão de migração

16/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

02/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de NATALINO ALMEIDA NASCIMENTO FILHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:10

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de apelação

28/08/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2025, 16:25

Todas as movimentações(33)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:22

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:22

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 16:22

Decisão

•19/08/2025, 16:25

16/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de certidão de migração

16/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

02/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de NATALINO ALMEIDA NASCIMENTO FILHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:10

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de apelação

28/08/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão

22/11/2024, 04:44

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2024, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 04:35

Extinto o processo por desistência

21/08/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 15:31

Distribuído por dependência

26/05/2023, 18:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2023, 18:18

Despacho

•10/12/2024, 17:27

Intimação

•03/09/2024, 04:35

Sentença

•21/08/2024, 15:51

Intimação

•02/02/2024, 12:52

Decisão

•01/02/2024, 14:49