Apelação / Remessa Necessária 0106820-42.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR

OAB/MG 97392·Representa: Autor

CLEUSMAR GONCALVES SANTOS

Representa: Réu

CAMILA ARAUJO SILVA

Representa: Réu

JAQUELINE REZENDE LOPES

Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA PUBLICA DE SETE LAGOAS

Terceiro

GETULIO MOREIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

NAYANA MARA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

GETULIO MOREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA PUBLICA DE SETE LAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

NAYANA MARA PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

28/08/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/08/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 28/08/2024

28/08/2024, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•28/05/2024, 16:12

Outros Documentos

•22/05/2024, 11:37

Outros Documentos

•22/05/2024, 11:04

Outros Documentos

•11/04/2024, 18:15

Outros Documentos

•25/08/2023, 14:36