Execução Fiscal 0106549-40.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 201.014,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MILTON DA COSTA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MILTON DA COSTA CUNHA

CPF

Reu

HEBER NOGUEIRA DE PAULA

CPF

Reu

SOMEP SOCIEDADE DE METALURGIA E PROCESSOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de HEBER NOGUEIRA DE PAULA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de HEBER NOGUEIRA DE PAULA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de SOMEP SOCIEDADE DE METALURGIA E PROCESSOS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de MILTON DA COSTA CUNHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de MILTON DA COSTA CUNHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de SOMEP SOCIEDADE DE METALURGIA E PROCESSOS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 15:25

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 11:16

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de HEBER NOGUEIRA DE PAULA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de HEBER NOGUEIRA DE PAULA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de SOMEP SOCIEDADE DE METALURGIA E PROCESSOS LTDA em 19/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 15:25

Manifestação

•17/10/2023, 11:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de MILTON DA COSTA CUNHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de MILTON DA COSTA CUNHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de SOMEP SOCIEDADE DE METALURGIA E PROCESSOS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 15:25

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário HEBER NOGUEIRA DE PAULA - CPF: 004.199.159-15 (EXECUTADO(A))

22/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de SOMEP SOCIEDADE DE METALURGIA E PROCESSOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:50

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: SOMEP SOCIEDADE DE METALURGIA E PROCESSOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TELMA PASSOS, JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR, MARCO ANTONIO MEDINA, GUIOMAR ALCANTARA CUNHA, GERALDO JESUINO DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

29/05/2023, 10:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 10:05

Despacho

•29/08/2023, 19:26

Despacho

•31/07/2023, 18:50

Intimação

•21/07/2023, 09:20

Despacho

•28/06/2023, 17:21