Execução Fiscal 0354240-93.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 677,54

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

SANDRO ERNESTO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão de Baixa.

11/05/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 08/05/2026

11/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 13:38

Juntada de Sentença

09/03/2026, 13:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2025, 13:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2025, 18:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:57

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão de Baixa.

11/05/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 08/05/2026

11/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 13:38

Juntada

•09/03/2026, 13:38

09/03/2026, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 13:38

Juntada de Sentença

09/03/2026, 13:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2025, 13:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2025, 18:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 19:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2024, 07:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2023, 09:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/03/2023, 15:42

Apensado ao processo 5008533-17.2018.8.13.0672

30/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 12:56

Distribuído por dependência

20/01/2023, 12:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: SANDRO ERNESTO DA SILVA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 18/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 677,54. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem

20/01/2023, 00:00

SENTENÇA

•09/03/2026, 13:38

Despacho

•05/09/2024, 13:55