Execução Fiscal 0103083-15.2011.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EUDER DE SOUZA MARQUES

CPF

Reu

NOEME DA SILVA BRAGA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EUDER DE SOUZA MARQUES

CPF

Reu

NOEME DA SILVA BRAGA GOMES

CPF

Reu

CONSTRUTORA ARGIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão de Baixa.

10/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 15:07

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONSTRUTORA ARGIL LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:43

Distribuído por dependência

29/05/2023, 13:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 13:41

Documentos

Intimação

•07/07/2023, 15:39

Sentença

•07/07/2023, 15:07