Execução Fiscal 0103454-02.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

REGINA COELI DE AGUIAR AMARAL

CPF

Reu

JERRY HUDSON AMARAL

CPF

Reu

AMARAL PARAFUSOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/01/2024, 17:57

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de AMARAL PARAFUSOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de AMARAL PARAFUSOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 17:17

Juntada de Acórdão

04/10/2023, 17:15

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 15:59

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/01/2024, 17:57

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de AMARAL PARAFUSOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Juntada

•04/10/2023, 17:15

13/11/2023, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de AMARAL PARAFUSOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 17:17

Juntada de Acórdão

04/10/2023, 17:15

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AMARAL PARAFUSOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LINCOLN PEZZINI, ANA BENTO NOGUEIRA MIQUELETTI, ELLEN CRISTINA AMARAL MELGACO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 10:05

Distribuído por dependência

29/05/2023, 10:05