Execução Fiscal 0097080-36.2010.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.840,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da comarca de Três Corações

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO VICENTE SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO VICENTE SOBRINHO

CPF

Reu

VICENTE E CAETANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2026, 09:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2025, 12:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2025, 11:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2024, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:01

Apensado ao processo 0863426-59.2009.8.13.0693

18/08/2023, 17:10

Distribuído por dependência

18/08/2023, 09:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VICENTE E CAETANO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•31/05/2023, 00:00