Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004127-42.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.901,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 21ª Câmara Cível

Partes do Processo

LEVI EUDER LELES

CPF

Autor

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA MARIA CAMPOS SILVA

OAB/MG 187195·CPF·Representa: Autor

SILVANIA APARECIDA DINIZ

OAB/MG 57480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LEVI EUDER LELES

CPF

Autor

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:41

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão de Baixa.

12/01/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 12:16

Processo Reativado

12/01/2026, 10:37

Juntada de Ofício

09/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 15:11

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:41

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão de Baixa.

12/01/2026, 13:14

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 15:31

Sentença

•10/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 12:16

Processo Reativado

12/01/2026, 10:37

Juntada de Ofício

09/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 09:53

Expedição de Precatório.

26/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 12:38

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2024, 10:36

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 08:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 08:37

Desentranhado o documento

21/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 15:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2024, 15:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/09/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:24

Recebidos os autos

11/11/2023, 04:10

Conclusos para despacho

11/11/2023, 04:10

Juntada de Outros documentos

11/11/2023, 04:10

Recebidos os autos

11/11/2023, 04:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de LEVI EUDER LELES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - LEVI EUDER LELES; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LAURA MARIA CAMPOS SILVA, SILVANIA APARECIDA DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - LEVI EUDER LELES; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Autos distribuídos e conclusos ao Des. Adriano de Mesquita Carneiro em 15/05/2023 Adv - LAURA MARIA CAMPOS SILVA, SILVANIA APARECIDA DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 09:18

Juntada de Decisão

30/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de LEVI EUDER LELES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 09:38

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 08:37

Juntada de Ofício

03/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:14

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 18:03

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 18:03

Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2023, 18:03

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 22:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 17:01

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:11

Juntada de certidão decurso de prazo

08/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 10:56

Expedição de Alvará.

15/02/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 16:27

Decorrido prazo de LEVI EUDER LELES em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:15

Juntada de Mandado

29/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição

09/11/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 12:48

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2021, 18:37

Conclusos para despacho

26/10/2021, 08:28

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 19:28

Outras Decisões

19/08/2021, 13:12

Conclusos para despacho

28/07/2021, 08:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/07/2021, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 14:30

Expedição de Certidão de Triagem.

09/07/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 11:08

Despacho

•23/02/2024, 15:25

Petição

•13/12/2023, 14:26

Planilha de Cálculo

•13/12/2023, 14:26

Despacho

•13/11/2023, 15:24

Documentos 2ª instância

•11/11/2023, 04:10

Documentos 2ª instância

•11/11/2023, 04:10

Juntada

•30/05/2023, 09:13

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 09:53

Sentença

•24/02/2023, 18:03

Despacho

•09/09/2022, 17:01

Decisão

•04/11/2021, 18:37

Decisão

•19/08/2021, 13:12