Agravo em Recurso Especial 0008890-67.2020.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RÔMULO SPYRIDION GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368669/2023

24/04/2023, 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368732/2023

24/04/2023, 20:51

Protocolizada Petição 368732/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 20:44

Protocolizada Petição 368669/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 20:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

24/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023, 19:06

Não conhecido o recurso de ROMULO SPYRIDION GARCIA

19/04/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

19/04/2023, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/03/2023, 19:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/03/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/03/2023, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2023, 22:30

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•03/03/2023, 13:13

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•03/03/2023, 13:12

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•03/03/2023, 13:12