Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0068351-79.2015.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ISMAIL VALERIO

CPF

Autor

JOSUE SABINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO FABRINY SIQUEIRA SABINO

OAB/MG 175323·CPF·Representa: Autor

ANA PAOLA TEODORO SABINO

OAB/MG 136741·CPF·Representa: Autor

JOSUE SABINO

OAB/MG 109089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 10:36

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 14:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:40

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 19:46

Despacho

•31/03/2025, 14:36

17/03/2026, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 10:36

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 14:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:40

Juntada de Precatório

11/09/2025, 13:39

Juntada de Alvará

30/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 15:56

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:59

Juntada de Precatório

20/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 16:01

Expedição de RPV.

11/04/2025, 14:31

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:25

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:24

Juntada de Ofício

28/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:26

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 15:49

Desentranhado o documento

11/02/2025, 15:49

Outras Decisões

03/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 20:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2025, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 15:52

Juntada de Certidão

08/01/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

28/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:45

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de ISMAIL VALERIO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de ISMAIL VALERIO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:51

Distribuído por dependência

02/08/2024, 10:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/08/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ISMAIL VALÉRIO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WAGNER WILSON, em 29/05/2023. Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, ANA PAOLA TEODORO SABINO, DIEGO FABRINY SIQUEIRA SABINO, JAIME NAPOLES VILLELA, JOSUE SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Despacho

•03/02/2025, 16:10

Intimação

•08/01/2025, 15:52

Decisão

•13/12/2024, 15:37

Intimação

•09/10/2024, 09:46

Decisão

•08/10/2024, 17:29

Planilha de Cálculo

•20/08/2024, 16:37

DESPACHO

•02/08/2024, 10:33

SENTENÇA

•02/08/2024, 10:33

SENTENÇA

•02/08/2024, 10:33

DECISÃO

•02/08/2024, 10:33

SENTENÇA

•02/08/2024, 10:33

DESPACHO

•02/08/2024, 10:33

DESPACHO

•02/08/2024, 10:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/07/2025, 19:46

Despacho

•31/03/2025, 14:36

Despacho

•03/02/2025, 16:10

Intimação

•08/01/2025, 15:52

Decisão

•13/12/2024, 15:37

Intimação

•09/10/2024, 09:46

Decisão

•08/10/2024, 17:29

Planilha de Cálculo

•20/08/2024, 16:37

DESPACHO

•02/08/2024, 10:33

SENTENÇA

•02/08/2024, 10:33

SENTENÇA

•02/08/2024, 10:33

DECISÃO

•02/08/2024, 10:33

SENTENÇA

•02/08/2024, 10:33

DESPACHO

•02/08/2024, 10:33

DESPACHO

•02/08/2024, 10:33

DESPACHO

•02/08/2024, 10:33