Execução Fiscal 0264355-34.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 330,77

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

OSVALDO RIBEIRO BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão de Baixa.

30/03/2026, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2026, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 19:38

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO RIBEIRO BARRETO - CPF: 338.350.716-53 (EXECUTADO(A)).

25/03/2026, 19:38

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão de Baixa.

30/03/2026, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2026, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 19:38

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO RIBEIRO BARRETO - CPF: 338.350.716-53 (EXECUTADO(A)).

Documentos

Intimação

•29/03/2026, 20:04

Sentença

•25/03/2026, 19:38

25/03/2026, 19:38

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:08

Desapensado do processo 5014713-15.2019.8.13.0672

21/08/2025, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2024, 08:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/04/2023, 14:43

Apensado ao processo 5014713-15.2019.8.13.0672

20/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 16:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/02/2023, 15:55

Distribuído por dependência

06/02/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: OSVALDO RIBEIRO BARRETO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 18/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 330,77. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no siste

20/01/2023, 00:00

Sentença

•21/08/2025, 14:17