Recurso Especial 5005059-61.2020.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAQUIM BATISTA NETO

CPF

Autor

JOAQUIM BATISTA NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JOAQUIM BATISTA NETO

CPF

Autor

JOAQUIM BATISTA NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Réu

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/02/2026, 00:00

Despacho proferido

28/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

09/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/02/2026, 00:00

Despacho proferido

28/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:27

Decisão

•26/05/2023, 16:17

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

09/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/05/2023

29/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Juntada de documento

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

19/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2022, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/09/2022, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

20/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/07/2022

20/07/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/07/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/07/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/06/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

23/06/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

05/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2022, 00:00

Expedição de

27/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/04/2022, 00:00

Decisão

•15/07/2022, 17:44