Embargos de Declaração Cível 0047375-85.2014.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

DANIEL MARCONI SANTOS SILVA

Representa: Autor

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY

Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

DANIEL MARCONI SANTOS SILVA

Representa: Autor

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY

Representa: Autor

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Representa: Autor

LUCAS VIEIRA FERNANDES

OAB/MG 172371·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI

Representa: Autor

RONALDO RAMOS DIAS

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

06/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/06/2024, 20:24

Designado para julgamento virtual

13/06/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

13/06/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2024, 12:19

Autos devolvidos

10/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

06/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/06/2024, 17:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/06/2024, 20:24

Designado para julgamento virtual

13/06/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

13/06/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2024, 12:19

Autos devolvidos

10/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/05/2024, 00:00