Apelação / Remessa Necessária 0047375-85.2014.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Andrelândia 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Andrelândia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE ANDRELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY

Representa: Autor

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Representa: Autor

LUCAS VIEIRA FERNANDES

OAB/MG 172371·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE ANDRELANDIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE ANDRELANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY

Representa: Autor

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Representa: Autor

LUCAS VIEIRA FERNANDES

OAB/MG 172371·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

RONALDO RAMOS DIAS

Representa: Autor

DANIEL MARCONI SANTOS SILVA

Representa: Autor

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/04/2024

11/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/04/2024

11/03/2024, 16:51

Julgamento previsto para:

11/03/2024, 16:50

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/03/2024, 16:50

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

02/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/04/2024, 17:47

Despacho

•15/12/2023, 15:23

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/04/2024

11/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/04/2024

11/03/2024, 16:51

Julgamento previsto para:

11/03/2024, 16:50

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/03/2024, 16:50

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/03/2024

21/02/2024, 11:21

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2024, 12:42

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2023

15/12/2023, 00:00

Expedição de

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/08/2023

28/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/05/2023, 00:00

Decisão

•28/07/2023, 14:55

Outros Documentos

•28/11/2022, 07:51

Outros Documentos

•25/11/2022, 18:20