Agravo em Recurso Especial 5182259-70.2017.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5182259-70.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 266559/2026 - AgInt

22/05/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0266559 - AgInt no AREsp 3100277 - Publicação prevista para 22/05/2026

20/05/2026, 13:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00266559/2026 - AgInt no AREsp 3100277/MG

18/05/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 11:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:40

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00266559/2026 - AgInt no AREsp 3100277/MG

22/04/2026, 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 328881/2026

08/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição 328881/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 14:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 266559/2026 -

25/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 266559/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 266559/2026

23/03/2026, 14:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2026, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 14:20

—

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 266559/2026 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0266559 - AgInt no AREsp 3100277 - Publicação prevista para 22/05/2026

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00266559/2026 - AgInt no AREsp 3100277/MG

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00266559/2026 - AgInt no AREsp 3100277/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 328881/2026

Protocolizada Petição 328881/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 266559/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 266559/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 266559/2026

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